A prova de Direito Civil será realizada na sexta-feira 05/10 e será composta de 4 questões dissertativas valendo 2,0 ponto cada, totalizando 8,0 pontos.
Os outros 2,0 será composto pela atividade a seguir, devendo ser entregue MANUSCRITO no dia da prova.
A atividade consiste em analisar as alternativas da questão, indicando a correta, justificar os erros e fundamentando TODAS as alternativas.
QUESTÃO:
O Regime de Participação Final dos Aquestos possui regras próprias. Quando da dissolução da sociedade conjugal caberá a cada cônjuge:
(a) meação dos aquestos, patrimônio próprio e responsabilidade pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas pelo outro cônjuge em benefício próprio
(b) patrimônio adquirido anteriormente ao casamento, bens adquiridos na constância da sociedade conjugal a qualquer título, meação dos aquestos e responsabilidade pelas dívidas contraídas pelo outro cônjuge em benefício do casal
(c) bens imóveis registrados em seu nome, não cabendo impugnação na titularidade pelo outro cônjuge
(b) patrimônio adquirido anteriormente ao casamento, bens adquiridos na constância da sociedade conjugal a qualquer título, meação dos aquestos e responsabilidade pelas dívidas contraídas pelo outro cônjuge em benefício do casal
(c) bens imóveis registrados em seu nome, não cabendo impugnação na titularidade pelo outro cônjuge
(d) meação dos bens comuns obrigatoriamente, em natureza
